Política de Privacidade
Versão 2026-11-04 · atualizada em 4 de novembro de 2026
1. Quem é o controlador
A Associação de Professores e Funcionários da Educação do Estado de São Paulo (APETESP) é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, no aplicativo e no painel de gestão. O contato do encarregado de proteção de dados é privacidade@apetesp.org.br.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro de associado: nome, número de matrícula, tipo de vínculo, situação, e-mail, telefone, data de nascimento e foto de perfil. O CPF é guardado apenas como hash para conferência e, quando indispensável para pagamento ou integração, de forma cifrada — nunca em texto aberto.
- Autenticação: identificador da conta Google ou e-mail usado no código de acesso, endereço IP, data/hora e identificador do dispositivo/navegador.
- Reservas e pagamentos: unidade, datas, hóspedes, valores, status, identificadores da cobrança no provedor e comprovantes. Dados de cartão não passam pela plataforma: o pagamento com cartão ocorre na fatura hospedada do provedor.
- Uso do catálogo: benefícios favoritados, campanhas visualizadas e eventos agregados de uso.
- Consentimentos e solicitações LGPD:finalidade, versão do texto aceito, data/hora, IP, navegador e histórico de revogação.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual ou dados genéticos) para as finalidades desta plataforma.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, vínculo e atendimento ao associado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Reservas, pagamentos, vouchers e conciliação | Execução de contrato e obrigação legal/fiscal |
| Segurança, prevenção a fraude e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais da conta e do serviço | Execução de contrato |
| Marketing, novidades e campanhas | Consentimento (art. 7º, I), revogável |
| Analytics e melhoria da experiência | Consentimento (art. 7º, I), revogável |
Consentimentos opcionais são registrados por finalidade, com a versão do texto aceito, e podem ser revogados a qualquer momento no app. A revogação não afeta tratamentos anteriores nem dados mantidos por obrigação legal.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
O painel usa cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e proteger contra CSRF. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. O aplicativo usa armazenamento local apenas para sessão e preferências.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que viabilizam o serviço:
- Asaas — emissão de cobranças PIX e fatura de cartão, estornos e conciliação.
- Google — autenticação de associados que escolhem entrar com a conta Google.
- Resend — envio de códigos de acesso e convites da equipe por e-mail.
- Infraestrutura de hospedagem — servidores e banco de dados contratados para operar a plataforma.
Não vendemos dados pessoais. Também podemos compartilhar informações por determinação legal, ordem judicial ou para exercer direitos em processo administrativo ou judicial.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a APETESP adota salvaguardas contratuais e verifica a existência de nível adequado de proteção, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD. Quando possível, os dados são mantidos em região brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Códigos OTP e contadores de rate limit | Até 24 horas |
| Tokens de sessão expirados | 30 dias após a expiração, para investigação |
| Eventos de webhook de pagamento | 90 dias após o processamento |
| Reservas, pagamentos e registros fiscais | Pelo prazo legal e fiscal aplicável |
| Trilha de auditoria | Mantida para segurança e comprovação, sem exclusão pela rotina comum |
| Consentimentos | Histórico preservado, inclusive após revogação, para provar a decisão |
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como: senhas da equipe com Argon2id, verificação em duas etapas obrigatória para ADMIN e STAFF, criptografia de campos sensíveis, hash com pepper para CPF e códigos, controle de acesso por papel, registro de auditoria, validação de toda entrada, rate limiting e princípio do menor privilégio.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar portabilidade em formato estruturado (JSON);
- solicitar exclusão ou anonimização, respeitados os registros mantidos por obrigação legal e fiscal;
- revogar consentimentos opcionais;
- obter informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
No app, use as opções de privacidade da conta. Você também pode escrever para privacidade@apetesp.org.br. Responderemos nos prazos da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a associados adultos e à equipe da APETESP. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem base legal específica e participação do responsável.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente é 2026-11-04 e fica publicada nesta página. Mudanças relevantes exigem novo consentimento nas finalidades opcionais; consentimentos antigos permanecem no histórico com a versão aceita na época.
Veja também os Termos de Uso.